Resposta curta: O CNPJ costuma ficar inapto quando a empresa deixa de entregar declarações obrigatórias por dois anos seguidos. Para regularizar, é preciso descobrir quais declarações estão faltando, entregá-las e quitar ou parcelar os débitos. Depois, a situação é reavaliada pela Receita.
Consulte o motivo
O comprovante de inscrição e o e-CAC mostram a situação cadastral e o motivo. A causa mais comum é a omissão de declarações.
Entregue o que está pendente
Para o MEI, são as DASN-SIMEI dos anos em aberto. Para outras empresas, podem ser PGDAS-D, DEFIS, DCTF e outras, conforme o regime.
Riscos de deixar como está
Com o CNPJ inapto, a empresa não emite notas com segurança, tem dificuldade com bancos e certidões e pode acabar baixada de ofício.
Outras perguntas sobre o tema
Quanto tempo leva para voltar a ficar ativo?
Depende das pendências e do processamento pela Receita. Um diagnóstico mostra o caminho mais curto.
Inapto é o mesmo que baixado?
Não. Inapto é uma situação irregular que pode ser revertida; baixado é a empresa encerrada.
Conteúdo informativo, baseado na legislação vigente na data de atualização. Cada empresa tem particularidades: confirme o seu caso com uma contadora.
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