Resposta curta: O limite do MEI é de R$ 81 mil de receita bruta por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. No ano de abertura, o limite é proporcional aos meses em que a empresa existiu.
Como funciona o limite proporcional
Se o MEI foi aberto no meio do ano, multiplique R$ 6.750 pelo número de meses de atividade, contando o mês de abertura. Quem abriu em julho, por exemplo, tem limite de R$ 40.500 naquele ano.
O que acontece se passar até 20%
Se a receita ficar acima do limite, mas sem passar de 20% (até R$ 97.200 no ano cheio), o MEI paga um DAS complementar sobre o excesso e passa a ser microempresa a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
O que acontece se passar mais de 20%
Acima de 20% do limite, o desenquadramento é retroativo ao início do ano (ou à abertura). A empresa passa a recolher pelo Simples Nacional como microempresa sobre todo o período, o que costuma gerar um custo bem maior.
Como evitar a surpresa
Acompanhe o faturamento todo mês, somando tudo o que entrou com ou sem nota. Ao chegar perto do limite, vale planejar a migração para microempresa antes de estourar, escolhendo a atividade e o anexo certos.
Outras perguntas sobre o tema
O limite do MEI vai aumentar?
Existem propostas no Congresso para elevar o teto, mas, até a data desta página, o limite em vigor continua R$ 81 mil por ano. Confira sempre o Portal do Empreendedor.
Pix e cartão entram na conta?
Sim. O limite considera toda a receita bruta da atividade, independentemente do meio de pagamento.
Posso abrir outro MEI para dividir o faturamento?
Não. Cada pessoa só pode ter um MEI e não pode ser sócia ou titular de outra empresa.
Conteúdo informativo, baseado na legislação vigente na data de atualização. Cada empresa tem particularidades: confirme o seu caso com uma contadora.
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